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Decretos 2017

 

Decreto 42-2017 – abre crédito adcional

Decreto 41-2017 – Decreta ponto facultativo

Decreto 40-2017 – altera o QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 39-2017 – Ementa Dotação transferida

Decreto 38-2017 – Ementa Dotação transferida

Decreto 37-2017 – altera o QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 36-2017 – Decreta ponto facultativo

Decreto 35-2017 – Regulamenta o sistema de plantão dos profissionais da Enfermagem

Decreto 34-2017 – abre crédito adcional

Decreto 33-2017 – altera o QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 32-2017 – Regulamenta o art. 92 e a taxa de licença para ocupação de areas

Decreto 31-2017 – Decreta Ponto facultativo

Decreto 030 – 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 029 – 2017 – Abre crédito adicional

Decreto 028 – 2017 – Decreta ponto facultativo

Decreto 027 – 2017 – Abre crédito adicional

Decreto 026 – 2017 – Ementa Dotação transferida

Decreto 025 – 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 024 – 2017 – Convoca III Conferência Municipal de Assistência Social

Decreto 023 – 2017 – Abre crédito adicional

Decreto 022 – 2017 – Ementa Dotação transferida

Decreto 021- 2017 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo

Decreto 020 – 2017 – Decreta ponto facultativo

Decreto 019 – 2017 – Decreta ineficaz autorizações de uso que menciona

Decreto 018 – 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 017 – 2017 – Ementa Dotação transferida

Decreto 016 – 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 015 – 2017 – Abre credito adcional

Decreto 014 – 2017 – Prorroga prazo para adesão ao PDV

Decreto 013 – 2017 – Alteração do item aprovação de loteamento

Decreto 012- 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017

Decreto 011 – 2017 Decreto 010 – 2017 – Transfere Feriado Municipal

Decreto 010 – 2017 – Transfere Feriado Municipal

Decreto 009 – 2017 – Valores bolsa Auxilio e Auxilio Transporte

Decreto 008 – 2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal da Ciança e do Adolescente

Decreto 007 – 2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 006 – 2017 – Dispões sobre feriados Nacionais, Municipais e Ponto Facultativo

Decreto 005 – 2017 – Correção e Atualização dos valores de taixas diversas

Decreto 004 – 2017 – Regulamenta o Pagamento de Tributos no ano de 2017

Decreto 003 – 2017 -Correção e Atualização valores venais dos imóveis

Decreto 002 – 2017 – Situação de Emergência por chuvas fortes

Decreto 001- 2017 – Altera QDD no Orçamento programa de 2017