Home / Leis – 2017

Leis – 2017

Lei Complementar 05 – 2017 – Altera e acescenta dispositivos a Lei Municipal n 21 de 30 Dezembro 2003

Lei Complementar 04 – 2017 – Cria vaga que menciona

Lei Complementar 03 – 2017 – Dá nova redação a dispositivos que menciona

Lei Complementar 02 – 2017 – Criação de Emprego

Lei 40 – 2017 – Projeto Câmara Jovem

Lei 39 – 2017 -Declara Patrimônio Cultural

Lei 38 – 2017 – Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n09 de 12 de agosto de 2015

Lei 37 – 2017 -Projeto Câmara Jovem

Lei 36 -2017 – Autoriza a alienação de bens inservíveis obsoletos que menciona

Lei 35 -2017 – Dá nova redação ao artigo 3 e 6 da Lei Municipal n.° 023, dc 24 de agosto de 2000

Lei 34 -2017 – Cria Conselho Municipal de Educação

Lei 33-2017 – Dominio e denominação de rua

Lei 32-2017 – Debito pequeno valor

Lei 31-2017 – LDO 2018

Lei 30-2017 – Crédito suplementar no orçamento da Cámara Municipal

Lei 29-2017 – Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 28-2017 – Inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 27-2017 – Conceder auxílio alimentação

Lei 26-2017 – Realizar distribuição de materiais esportivos

Lei 25-2017 – Dá nova redação ao artigo 1.0 e 2.° da Lei Municipal n.° 006, de 28 de maio de 2007

Lei 24-2017 – Revisão Geral Anual aos servidores

Lei 23-2017 – Criação de emprego público

Lei 22-2017 – Programa Aluguel Social

Lei 21-2017 – Demissão Voluntária aos servidores

Lei 20-2017 – Conceder incentivo aos servidores aposentados

Lei 19-2017 – Cria Conselho

Lei 18-2017 – Crédito Adicional Especial

Lei 17-2017 – Crédito Adicional Especial

Lei 16-2017 – Homologa Decreto que menciona