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DECRETOS 2026

Decreto 01 - 2026 - Dispõe sobre feriados 2026

Decreto 02 - 2026

Decreto 03 - 2026

Decreto 04 - 2026

Decreto 05 - 2026

Decreto 06 - 2026

Decreto 07 - 2026

Decreto 08 - 2026

Decreto 09 - 2026

Decreto 10 - 2026

Decreto 11 - 2026

Decreto 12 - 2026

Decreto 13 - 2026

Decreto 14 - 2026

Decreto 15 - 2026

Decreto 16 - 2026

Decreto 17 - 2026

Decreto 18 - 2026

Decreto 19 - 2026

Decreto 20 - 2026 - decreta ponto facultativo

Decreto 21 - 2026

Decreto 22 - 2026

Decreto 23 - 2026

Decreto 24 - 2026

Decreto 25 - 2026

Decreto 27 - 2026

Decreto 28 - 2026

Decreto 29 - 2026

Decreto 32 - 2026 - decreta ponto facultativo

Decreto 31 - 2026

Decreto 33 - 2026

Decreto 34 - 2026

Decreto 35 - 2026

Decreto 36 - 2026

Decreto 37 - 2026

Decreto 38 - 2026 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026

Decreto 39 - 2026

Decreto 40 - 2026

Decreto 41 - 2026 - Facultativo

Decreto 44 - 2026

 
 
 

 

 

 

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