LEIS MUNICIPAIS 2023

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Lei 135 - 2023 - Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo.

Lei n.º 136 - 2023 - Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei 127-2017

Lei n.º 137 - 2023 - Convênio para execução de serviços de prevenção e extinção de incendios, busca e salvamento e outros que se insiram no ambito de atuação do corpo de bombeiros da Policia Militar

Lei n.º 138 - 2023 - Convênio - cria a gratificação por desempenho de atividade delegada

Lei n.º 139 - 2023 - Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o artigo 1.º da Lei n.º 006 de 28 de maio de 2017

Lei n.º 140 - 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem obsevadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São José do Barriero para o exercicio finaceiro de 2024.

Lei n.º 141 - 2023 - Beneficios Eventuais

Lei n.º 142 - 2023 - Dispõe sobre alteração de redação na LOA 2023

Lei n.º 143 - 2023 - Dispõe sobre ratificação do instrumentos de alteraçãoe consolidação de consórcio publido do consórcio intermunicipal novo vale e dá outras providencias

Lei n.º 144 - 2023 - Dispoe sobre a abertura de crédito especial a LOA do Município de São José do Barreiro para o exercicio de 2023.

Lei n.º 145 - 2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Finaneira Complementar de que trata a EC 127-2022

Lei n.º 146 - 2023 - Autoriza a cessão de uso de imovel que especifica, ao Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança publica ( Policia Militar do Estado de São Paulo)

Lei n.º 147 - 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências (2)

Lei n.º 148- 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São paulo, para o exercicio financeiro de 2024. (2)

INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO ASSINADO

Aprovação novo projeto e novos municipios